Universidade Federal do Pará (UFPA) conseguiu o improvável: transformar um pedido de informação do Ministério Público Federal em uma decisão administrativa de peso - e sem volta imediata. O ofício da Procuradoria, identificado como Notícia de Fato nº 1.23.000.000481/2024-81, apenas requisitava explicações sobre o critério de bonificação regional no Sistema de Seleção Unificada.

Mas, em vez de responder ao questionamento, a Reitoria optou por extinguir o bônus de 10% concedido a candidatos da Amazônia Legal.

 O episódio, que já provoca reações entre docentes, discentes e entidades de representação estudantil, evidencia um descompasso grave entre o que o MPF solicitou e o que a universidade executou. O Ministério Público não determinou a suspensão, muito menos recomendou a eliminação do mecanismo. A UFPA, contudo, leu o documento como se fosse ordem de autoridade judicial - e, sem responder formalmente à Procuradoria, decretou o fim do benefício.

Parece precipitação

Nos bastidores, a interpretação da Reitoria é vista como ato precipitado. O bônus regional, criado para equilibrar as desigualdades geográficas no acesso à universidade, foi alvo de análises anteriores, todas confirmando sua legalidade e legitimidade.

A UFPA, sem aparente deliberação do Conselho Superior, eliminou a política que há anos garante a presença de estudantes do interior amazônico nos cursos mais disputados - e o fez com base em um pedido de “justificativa”, não em decisão judicial, portaria ou recomendação formal.

A dúvida que agora paira sobre Belém é simples: quem mandou tirar o bônus?

O MPF garante que não foi ele. O documento mostra, com todas as letras, que a Procuradoria apenas queria entender a base normativa e o impacto da política de bonificação. A extinção, portanto, nasceu dentro da própria UFPA, num misto de zelo excessivo e leitura apressada do texto oficial.

Forma e conteúdo

Juristas ouvidos pela Coluna Olavo Dutra apontam que, ao eliminar um benefício de impacto coletivo sem resposta formal à autoridade requisitante, a UFPA pode ter ferido princípios básicos da administração pública: motivação, publicidade e razoabilidade.

O erro é duplo: de forma, por não justificar a decisão em ato próprio, e de conteúdo, por confundir uma requisição de informação com ordem de suspensão.

Se confirmada a ausência de resposta ao MPF, abre-se espaço para questionamentos administrativos e até judiciais. O Diretório Central dos Estudantes já acionou a Reitoria pedindo cópia integral dos documentos e das deliberações que levaram à decisão. Nenhuma foi apresentada até agora.

Silêncio fala alto

Enquanto o MPF aguarda uma resposta formal - que deveria ter vindo antes de qualquer medida -, a Reitoria mantém silêncio. Dentro da UFPA, o episódio é tratado com embaraço. O erro de interpretação pode ter consequências maiores do que o cancelamento do bônus: pode comprometer a credibilidade institucional da maior universidade da Amazônia em temas de autonomia e gestão pública.

Resumo da ópera bufa: o MPF pediu explicações, a UFPA entendeu “extinção” - e assim, de ofício em ofício, a universidade mais antiga da Amazônia criou um problema jurídico, político e simbólico que não estava no papel, mas agora está na pauta.

Conteúdo relacionado
Universidades devem entrar próximo ano com orçamento 45% menor que em 2024

Papo Reto

·Corte na veia: o governo federal planeja destinar em 2026 pouco mais da metade do que investia em universidades e ciência há 12 anos. Serão R$ 17,9 bilhões, contra R$ 32,5 bilhões em 2014. A diferença é de 47%, mas a conta é 100% absurda.

·Enquanto o Observatório do Conhecimento alerta para a asfixia orçamentária, Brasília fala em “valorização da educação”, caso típico de retórica de plenário, mas prática de planilha.

·No embalo do desmonte, a Reitoria do professor Gilmar Pereira (foto) conseguiu piorar a própria imagem: confundiu um simples pedido de informação do MPF com ordem judicial e suspendeu o bônus regional. Leu mal e agiu pior. Tá explicado?

·Ex-presidente do Banco Central, considerado um dos criadores do Plano real, Gustavo Franco anda assustado com o panorama fiscal brasileiro.

·Para ele, a dívida pública é o principal inimigo do Brasil neste momento, especialmente quando se considera que é o fundamento para o juro estar no nível de 15% ao ano.

·Durante painel no 8º Encontro Nacional da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, Franco afirmou que é um desafio conscientizar a população sobre o tamanho e o que significa essa dívida

·De olho na COP30, a Justiça Federal do Pará institui um Gabinete Jurídico  de Crise Interinstitucional em Belém, que atuará durante a Conferência da ONU, agora em novembro.

·De acordo com a assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, cabe ao Gabinete “facilitar o fluxo de comunicação interinstitucional, apoiar decisões emergenciais e promover respostas rápidas e integradas a ocorrências” no período.